Contrato de gaveta é uma boa opção para comprar imóvel que esta em processo de inventário?

Muitas tem pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade ou não de fazer a compra de um imóvel que encontra-se dentro de processo de inventário, antes do seu encerramento.

Não é incomum nestes casos nos depararmos com negociações de imóveis que ainda encontram-se em trâmite dentro do processo de inventário através de contrato de gaveta.

Mas afinal, o contrato de gaveta, é um mecanismo seguro? Existe alguma forma de regularizar esse contrato?

E a resposta é, o contrato particular não é o melhor caminho, mas existe uma forma de fazer a compra de um imóvel antes mesmo de encerrar o processo de inventário, desde que siga alguns passos:

Primeiro deve-se notificar todos os herdeiros sobre a proposta de venda para que eles possam exercer o direito de preferência na aquisição deste bem.

1. Ocorrendo a anuência de todos os herdeiros, o próximo passo e realizar a confecção do Contrato de Cessão de Direitos Hereditários através de escritura pública. Muito importante não esquecer que todos os herdeiros devem assinar consensualmente a escritura pública, bem como os cônjuges ou companheiros.
   

2. No caso de existir entre os herdeiros um menor ou absolutamente incapaz , deve-se pedir a autorização judicial dentro do processo de inventário para que a venda possa ocorrer.
   

3. Além disto é importante verificar se todos os outros bens móveis e imóveis do processo de inventário são capazes de liquidar possíveis dívidas deixadas pelo falecido, pois caso seja este o único bem no processo de inventário, os credores poderão cancelar esta venda, sob o argumento de fraude contra os credores .
   

Por fim, verificar se o imóvel inventariado é um bem que o falecido deixou o domínio ou apenas a posse aos herdeiros, pois tudo influência na elaboração da Escritura de Cessão de Direitos Hereditários, portanto antes de concretizar este tipo de negociação busque sempre orientação jurídica de um profissional especializado, pois cada caso é um caso!