CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

Quais informações devem constar no contrato de compra e venda de imóveis ?

Em um primeiro momento, o contrato deve contar com os nomes, nacionalidades, profissões, identificações e endereços de ambos os envolvidos — comprador e vendedor. Em situações em que o segundo for casado, é preciso que os dados de seu companheiro também constem no contrato para que ele assine a escritura.

É necessário, também, que os dados do imóvel estejam presentes no contrato. Entre eles, podemos destacar o endereço, número e data de registro junto à prefeitura, a descrição do imóvel e características e dimensões da propriedade que está sendo negociada.

Em negociações onde estão sendo cobradas correções monetárias e juros sobre o saldo devedor do imóvel, devem constar as taxas praticadas e o índice indexador aplicados em caso de atraso de alguma das parcelas combinadas.

Quando o imóvel estiver localizado dentro de um condomínio, para fins de proteção do comprador e vendedor, todas as restrições urbanísticas do local devem ser registradas no contrato. Já no caso de imóveis comprados na planta, o contrato precisa incluir algumas informações importantes, como:

• a data de início e término da obra;

• o valor total do imóvel e as condições de pagamento (financiamento, consórcio etc.);

• os dados completos tanto do comprador quanto da construtora e dos representantes da edificação do imóvel;

• o prazo de carência para a desistência do contrato;

• multa por atraso nos pagamentos;

• localização;

• metragem total do imóvel.

Quais os documentos necessários?

Documentos do imóvel

Para a propriedade será necessário reunir:

• cópia autenticada da escritura em nome do vendedor;

• certidão negativa de impostos, de dívidas condominiais e a vintenária de ônus reais;

• cópia autenticada da quitação do IPTU do ano;

• planta aprovada pela prefeitura;

• averbação da construção registrado no cartório de imóveis.

Documentos do comprador

Para o comprador é preciso reunir:

• cópia do RG e CPF;

• em caso de estado civil casado, o RG e CPF do companheiro e certidão autenticada de casamento;

• dados pessoais como endereço e profissão.

Documentos do vendedor

• O vendedor precisa reunir mais documentos do que o comprador de modo a resguardar a venda contra qualquer pendência em seu nome. Entre os papéis estão:

cópia do RG e CPF;

• em caso de estado civil casado, o RG e CPF do cônjuge e certidão autenticada de casamento;

• comprovante de residência;

• certidão negativa de ações cíveis, de protestos no âmbito federal e na da justiça do trabalho;

• certidão negativa de tutela e interdição.

E quem pode te ajudar na hora da compra?

• Um bom advogado especialista para orientar no contrato e suas cláusulas e demais documentações

• Um bom Corretor de Imóveis, que tenha o Creci e portanto competência para lhe auxiliar na hora da compra .

• Uma imobiliária, pois estas possuem expertise sobre o negócio e sendo assim, você evitará no futuro quaisquer tipos de transtornos, como por exemplo fraudes ao negócio!