Comprei um imóvel onde ocorreu um assassinato e o vendedor ocultou esta informação no ato da venda, cabe rescisão de contrato?

A compra de um imóvel onde ocorreu um assassinato pode ser motivo para pedir a rescisão do contrato e uma indenização, dependendo das circunstâncias e da legislação aplicável. O Código Civil prevê situações em que o comprador pode solicitar a rescisão do contrato de compra e venda de imóvel e buscar indenização. Abaixo estão os passos e considerações importantes:

1. Vícios Redibitórios

Vícios redibitórios são defeitos ocultos que tornam a coisa adquirida imprópria ao uso a que se destina ou lhe diminuem o valor. Embora o conceito geralmente se aplique a defeitos físicos, alguns tribunais podem entender que um evento trágico como um assassinato, que pode impactar significativamente o valor de mercado e a percepção do imóvel, se enquadra nessa definição.

2. Vício de Consentimento

Além do vício redibitório, existe a questão do vício de consentimento, que ocorre quando uma das partes age de má-fé, ocultando informações essenciais que, se conhecidas, teriam influenciado na decisão de compra. O artigo 138 do Código Civil trata do dolo, que é um vício de consentimento, e pode ser aplicado em casos onde o vendedor omite intencionalmente informações importantes.

3. Dever de Informação e Boa-Fé

O vendedor tem o dever de informar quaisquer circunstâncias relevantes sobre o imóvel, incluindo acontecimentos trágicos que possam afetar sua valorização ou a decisão de compra do comprador. A boa-fé é um princípio fundamental nos contratos, conforme estabelecido pelo artigo 422 do Código Civil.

4. Ação Judicial

Para buscar a rescisão do contrato e indenização, será necessário entrar com uma ação judicial. Aqui estão os passos recomendados:

Passo 1: Consultar um Advogado

Procure um advogado especializado em direito imobiliário para avaliar o seu caso específico. O advogado poderá orientá-lo sobre a melhor forma de proceder e as chances de sucesso na ação judicial.

Passo 2: Reunir Provas

Reúna todas as provas possíveis que demonstrem que o vendedor tinha conhecimento do assassinato e não o informou durante a negociação. Isso pode incluir:

• Contrato de compra e venda.

• Documentação do imóvel.

• Testemunhas que possam confirmar que o vendedor sabia do ocorrido.

• Notícias ou registros policiais sobre o assassinato.

Passo 3: Notificação Extrajudicial

Envie uma notificação pedindo a rescisão e indenização, isto demonstra a boa vontade em resolver a situação de forma amigável.

Passo 4: Ação Judicial

Caso a notificação extrajudicial não resulte em acordo, seu advogado pode ingressar com uma ação judicial pedindo a rescisão do contrato de compra e venda e/ou indenização por danos materiais e morais.

Os danos materiais podem incluir o valor pago pelo imóvel e qualquer outro custo relacionado à compra. Os danos morais são pela angústia e desconforto causados pela situação.

Conclusão

Você tem fundamentos legais para buscar a rescisão do contrato e indenização se puder provar que a informação sobre o assassinato no imóvel foi ocultada de má-fé pelo vendedor e que essa informação teria influenciado sua decisão de compra. Consultar um advogado é crucial para proceder de maneira adequada e aumentar suas chances de sucesso na reivindicação de seus direitos.